Moção contra liberação de drogas

Vereador Jorge Schneider vai enviar documento ao STF, que analisa pedidos

Jorge Schneider (PTB): “ameaça terrível para a sociedade”

O vereador Jorge Schneider (PTB) apresentou ontem, na Câmara Municipal de Campinas, uma moção de protesto contra a liberação das drogas no Brasil. O documento, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), destaca o “trabalho pela vida e contra as drogas”. De acordo com Schneider, a medida apoia uma iniciativa do deputado Campos Machado, também do PTB. “É mais que obrigação de quem tem um mínimo de responsabilidade alertar a população sobre a apreciação no Supremo Tribunal Federal de matéria que pode liberar o porte e consumo de drogas, uma ameaça terrível para a sociedade e um verdadeiro assassinato do futuro de nossa juventude”, disse.

Schneider falou sobre supostos danos definitivos aos usuários da maconha. “Além de gerar dependência, ela traz prejuízos permanentes ao cérebro, transformando o usuário em um autômato, sem vontade própria, um refém eterno dos efeitos da droga”. Ele ainda discorre sobre problemas causados à família. “E deixa igualmente doentes pelo menos mais cinco pessoas, pelo estresse que provoca nas famílias dos dependentes.”

A moção é uma resposta a um pedido cautelar do Partido Popular Socialista (PPS), que no dia 19 de junho entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, para garantir o uso da erva para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos à base de canabidiol, um dos princípios ativos da maconha, por meio de uma medida cautelar.

A Justiça já liberou o uso e a importação do canabidiol para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo, mas como o THC (tetra-hidrocanabinol), outro princípio ativo da maconha, está na lista de substâncias proibidas no Brasil, o uso do medicamento muitas vezes é vetado.

De acordo com o PPS, a necessidade da liberação da maconha para fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. Segundo o partido, no passado, o uso da Cannabis foi eficiente no tratamento de doenças.

A ação pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de maconha para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita.

Precedentes

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa para o tratamento de uma doença de sua filha em junho de 2017. A decisão confirma uma liminar concedida em dezembro do ano anterior.

Os pais obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua residência.

De acordo com laudos médicos, a menina teve até 60% menos crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.

Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo País.

Anvisa
Na última quinta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no STF parecer contra a liberação do cultivo de maconha. A agência diz, no documento, que, antes, o tema deve ganhar regulamentação ou
projeto específico.

Segundo a agência, a liberação do cultivo deve levar em conta fatores como os efeitos, locais de plantio, controle, segurança, formas de entrega, cadastro e acompanhamento dos pacientes, gerenciamento de dados sobre a atividade, custos e qualidade do produto.

(Da Agência Anhanguera)

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